Artigos
Tributos mágicos? História pragmática do sistema tributário brasileiro
Há quem pense que os tributos podem aumentar magicamente a riqueza do Estado, mesmo sem produzir algo. Na verdade, a legitimidade dos tributos depende da melhoria efetiva das condições de vida da população.
IA em sessões terapêuticas. Quem assume o Dano ?
O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem despertado debates acalorados sobre seu papel em diversos setores, inclusive na saúde mental, onde se discute a possibilidade de utilização de sistemas de IA para atender pacientes em sessões terapêuticas. Este artigo busca...
O Impacto da Inteligência Artificial na Administração da Justiça.
A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais disruptivas do século XXI, transformando diversos setores, desde a indústria até os serviços financeiros. Na esfera jurídica, a IA também está se mostrando uma força transformadora, impactando significativamente...
É preciso registrar o contrato de união estável em cartório?
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, conferindo aos conviventes direitos e deveres similares aos do casamento.No entanto, é comum surgir uma dúvida ao criar um contrato particular: é necessário registrar o contrato de...
Psicopatia e o Direito Brasileiro: um estudo sobre possíveis caminhos para ressocialização de criminosos
RESUMOA psicopatia embora seja um tema amplamente discutido por especialistas, continua sendo um conceito que envolve muitas dúvidas a serem discutidas e compreendidas pelo nosso sistema jurídico. Nesse estudo, concentramos nossa atenção na relação à psicopatia e o cenário brasileiro,...
Os Princípios da Nova Lei Federal de Licitações nº 14.133: Fundamentos Jurídicos para as Licitações Públicas
Em homenagem ao Prof. Dr. André Albuquerque, professor de Direito Administrativo, que continua a crescer em sua jornada de conhecimento e humildade, compartilhando suas lições com todos, sempre buscando a excelência para si e seus pares. Durante o tempo em...
Profissionais com mais de uma fonte de renda podem ter o direito à restituição da contribuição previdenciária paga ao INSS
RESUMOProfessores, médicos, dentistas, engenheiros, advogados são profissionais que frequentemente possuem mais de um vínculo formal de trabalho, o que resulta no recolhimento previdenciário para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em valores que ultrapassam o teto previdenciário.Esses vínculos podem...
A isenção do imposto de renda sobre a pensão alimentícia
Direito tributário e direito de famíliaSUBTÍTULOIMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS OU DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. IGUALDADE DE GÊNERO. MÍNIMO EXISTENCIAL. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDO AO FILHO PODE SER RECEBIDA PELA...
Racismo infantil é uma chaga em nossa sociedade!
Uma bomba estremece o mundo jurídico! Os filhos da renomada atriz Samara Felippo foram alvo de repugnante racismo em sua própria escola. Este incidente, além de chocante, levanta questões cruciais sobre o estado atual das leis e políticas de combate...
Considerações sobre os desafios da pesquisa científica e produção de conhecimento: uma perspectiva Brasil-Angola
Gabriela Lopes dos Santos1RESUMOO artigo científico proposto tem como objetivo analisar e comparar os desafios enfrentados pela pesquisa científica nos contextos do Brasil e de Angola. Em Angola e no Brasil, é reconhecida a importância da pesquisa científica para o...
A transmissão de títulos de crédito e a importância econômica: como torná-los uma garantia de prestação cambiária?
ResumoOs títulos de crédito são grandes percursores de riquezas, uma vez que o cerne está para a circulação do crédito, de modo célere, eficaz e seguro. Mediante a importância desses documentos a prazo, o ordenamento jurídico os respalda, na tentativa...
PEC do Quinquênio simboliza a metástase dos privilégios no Brasil
O Senado está próximo de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário dos membros do Poder Judiciário a cada cinco anos, conhecido como...
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605Sabe-se que os crimes praticados contra os animais têm sido rigorosamente punidos pela legislação.A título de exemplo, cita-se o...
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
O PROCEDIMENTO de Usucapião Extrajudicial deverá se desenvolver inteiramente sem a necessidade de intervenção judicial, nos moldes do art. 216-A da Lei de Registros Publicos e da atual regulamentação do procedimento (Provimento CNJ 149/2023), sendo necessária a remessa para um...
Lei Estadual nº 18.527/2024: Como funciona a prescrição no TCE/PE?
Por força da Lei Estadual nº 18.527/2024, a partir do dia 1º de maio de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco juntou-se aos Tribunais de Contas do Piauí, de Santa Catarina e dos municípios do Pará como...
A urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros
No Brasil, a implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios tem enfrentado alguns desafios e atrasos desde a aprovação da Lei Federal 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Essa legislação estabeleceu diretrizes importantes para a gestão de resíduos,...
Políticas públicas para pessoas acometidas do espectro autista
RESUMOO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome comportamental caracterizada por dificuldade de interação social, déficit de comunicação e padrões comportamentais restritos e estereotipados. Sem cura e com causas desconhecidas, sua identificação é possível a partir dos três anos...
O autor da herança não deixou cônjuge, ascendentes, nem filhos. Restaram apenas irmãos e sobrinhos. Quem herda nesse caso?
QUEM FICA PRA TITIO ou pra titia também terá o mesmo destino que todos os demais um dia, mas - diferentemente do que algumas pessoas pensam - o fato de não ter deixado "filho" não significa que essa pessoa não...